A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – AudTCM/GO e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás realizarão o 1º Seminário do Dia do Auditor de Controle Externo, com o tema “Aspectos Gerais da Reforma Tributária, os Impactos nos Municípios e Papel dos Tribunais de Contas”.
O evento conta com apoio do vereador Major Vítor Hugo e da Câmara Municipal de Goiânia,
O seminário faz parte dos eventos de comemoração do Dia do Auditor de Controle Externo, que é celebrado no dia 27 de abril, conforme previsto na Lei Estadual nº 19.484/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel.
O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, celebrado em 27 de abril, remete a um marco histórico de 1893, quando o então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, pediu demissão em defesa da autonomia do Tribunal de Contas. Na ocasião, ele se posicionou contra a tentativa do presidente Floriano Peixoto de limitar a atuação da Corte, após a rejeição de uma nomeação considerada ilegal.
A data foi instituída com o objetivo de reconhecer a relevância dos auditores para o fortalecimento do Estado democrático e para a defesa da legalidade e da moralidade na administração pública. A iniciativa também busca estimular reflexões sobre o papel do controle externo no Brasil.
O Auditor de Controle Externo é o integrante do quadro próprio de pessoal do Tribunal de Contas aprovado em concurso público específico, que exige nível superior como requisito mínimo, para exercer as atribuições finalísticas de controle externo. Ou seja, são os responsáveis pelas funções de auditoria e instrução processual dos Tribunais de Contas.
O trabalho do Auditor de Controle Externo é voltado ao planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização da competência do Tribunal.
PROGRAMAÇÃO
1º SEMINÁRIO DO DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO: “ASPECTOS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”
Objetivo geral: capacitação no tema reforma tributária relacionado aos municípios e à fiscalização do comitê gestor do imposto sobre bens e serviço a ser executada pelos tribunais de contas.
Conteúdo: aspectos gerais da reforma tributária, os impactos nos municípios e o papel dos Tribunais de Contas; exposição do trabalho de fiscalização da Secretaria de Controle Externo de Contas do TCMGO: levantamento da administração tributária do IPTU em municípios com mais de 50 mil habitantes (processo nº 04372/25).
Palestrantes confirmados: Lucas de Oliveira, auditor fiscal de tributos do município de Goiânia; Petrônio Pires de Paula, auditor de controle externo do TCMGO; Gihad Menezes, auditor de controle externo do TCE/PR e Vice-Presidente Regional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo.
Expositora: Bruna Carneiro Marques Maciel, auditora de controle externo do TCMGO, coordenadora da fiscalização.
Público alvo: auditores de controle externo do TCMGO, auditores e servidores das administrações tributárias municipais, promotores de justiça e servidores do MPE/GO das áreas do patrimônio público e tributária, servidores da Câmara Municipal de Goiânia que trabalham com matérias referentes ao tema.
Data: 27 de abril de 2026, segunda-feira.
Horário: 13h30 (credenciamento), início às 14h, término às 18h.
Local: auditório Jaime Câmara, da Câmara Municipal de Goiânia.
Modalidade: presencial
Carga horária: 5h
Início das Inscrições: 23/03/26
Fim das Inscrições: 27/04/26
Inscrições gratuitas: tcm.go.gov.br/sophos/
