O terceiro dia de CONACON (Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) trouxe à tona discussões cruciais sobre desafios ambientais, tecnologias inovadoras e o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de controle externo. A programação da quinta-feira consolidou o evento como um espaço fundamental para o debate de temas contemporâneos que impactam a atuação dos Tribunais de Contas.
Destaque para Auditor de Controle Externo do TCMGO
Em uma demonstração notável de expertise técnica e visão inovadora, o Auditor de Controle Externo Jorge Moraes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), dissertou sobre o “Programa de Compliance Público Municipal”. A palestra evidenciou como sua experiência e conhecimento técnico têm sido fundamentais para transformar a gestão pública municipal em Goiás, implementando práticas modernas de governança que já beneficiam milhares de servidores e cidadãos em dezenas de municípios.
O programa, fruto de um trabalho meticuloso e tecnicamente refinado conduzido pelo Auditor Jorge Moraes, representa um marco na modernização do controle externo brasileiro. Sua abordagem inovadora combina elementos tradicionais do compliance com as especificidades do setor público, criando um modelo único e eficaz que tem chamado a atenção de Tribunais de Contas de todo o país. O sucesso da iniciativa reflete não apenas a competência técnica do auditor, mas também sua capacidade de traduzir conceitos complexos em práticas aplicáveis à realidade municipal.
Os resultados apresentados por Jorge Moraes são impressionantes, dado o numero de servidores já capacitados, demonstrando o alcance e a efetividade do programa. O programa não apenas fortalece a imagem institucional do TCMGO, mas também estabelece novos padrões de excelência no controle externo, consolidando o Auditor Jorge Moraes como uma referência nacional em compliance público.
Conferência do Clima no Terceiro Dia de CONACON
As atividades do terceiro dia de CONACON começaram com a Conferência do Clima, moderada pelo Auditor Maurício Oliveira de Souza (TCE-AP). O destaque foi a apresentação do ClimateScanner, ferramenta desenvolvida pelo TCU e apresentada pelo Auditor Paulo Vinícius Menezes da Silveira. “A ferramenta tem um grupo executivo bem diverso de países, para abordar estudos desde ilhas pequenas como a Maldivas até países extensos como o Brasil”, explicou Paulo, revelando a amplitude global da iniciativa.
Experiências Regionais Enriquecem Debates do Terceiro Dia de CONACON
Durante o terceiro dia de CONACON, a Auditora Dirlei Bersch (TCE-AC) compartilhou o caso do Acre, apresentando o plano de ação para resiliência ambiental após as enchentes de 2023 em Rio Branco. “Os eventos climáticos extremos não estão mais batendo a porta, já estão dentro de nossas casas”, alertou Bersch, evidenciando a urgência do tema.
Inovação Tecnológica: Destaque do Terceiro Dia
O painel sobre tecnologias aplicadas ao Controle Externo estabeleceu-se como um dos momentos mais significativos do terceiro dia de CONACON, revelando o atual estado da arte em ferramentas tecnológicas para o controle externo brasileiro. Sob a experiente moderação de Roberta Carolina (TCM-SP), o painel apresentou um panorama completo das inovações que estão revolucionando o trabalho dos Auditores de Controle Externo em todo o país. O SURICATO, apresentado por Aiko Ikemura do TCE-MG, demonstrou como a análise de big data pode ampliar significativamente a cobertura da fiscalização, enquanto o INTEGRA, exposto pela equipe do TCE-PR, revelou-se uma plataforma completa que unifica o planejamento, execução e monitoramento das auditorias. O Programa Compliance Público Municipal do TCM-GO, apresentado por Jorge Moraes, mostrou resultados impressionantes ao atingir mais de 2.700 servidores públicos, fortalecendo a gestão municipal e a imagem institucional do Tribunal. O Sistema Vigia do TCE-SC e o pioneiro ChatTCU completaram o panorama tecnológico, evidenciando como a inteligência artificial e o processamento de dados em larga escala estão transformando a realidade do controle externo brasileiro.
Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em Foco
O terceiro dia de CONACON também se destacou pela profundidade com que abordou as questões ambientais e climáticas que desafiam os órgãos de controle em todo o país. A Conferência do Clima trouxe à tona discussões cruciais sobre o papel dos Tribunais de Contas no monitoramento e fiscalização das políticas ambientais. O ClimateScanner, apresentado pelo TCU, emerge como uma ferramenta revolucionária que permitirá uma avaliação sistêmica e coordenada das ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas em diferentes esferas. As experiências compartilhadas pelo TCE-AC sobre as enchentes em Rio Branco e a auditoria coordenada sobre desertificação, conduzida por diversos Tribunais do Nordeste, demonstraram como os eventos climáticos extremos já impactam diretamente a vida dos brasileiros e demandam uma atuação cada vez mais presente e efetiva dos órgãos de controle. A previsão de aplicação do ClimateScanner pelos TCEs e TCMs em 2025 sinaliza um futuro de maior integração e efetividade no controle das políticas ambientais, consolidando o papel dos Tribunais de Contas como guardiões não apenas do erário, mas também do meio ambiente e da qualidade de vida das futuras gerações.
STF e Controle Externo: Debates Encerram o Terceiro Dia de CONACON
O encerramento do terceiro dia de CONACON contou com um painel sobre a relação entre o STF e o Controle Externo, moderado por Gihad Menezes (TCE-PR). O Ministro Jorge Oliveira do TCU abordou os desafios da prescrição, enquanto Murillo Machado (TCE-RN) discutiu a necessidade de adequação dos Tribunais de Contas às decisões do Supremo.
Oficinas Práticas Complementam o Terceiro Dia
As atividades práticas do terceiro dia de CONACON incluíram três oficinas especializadas:
- Inteligência Artificial Generativa (módulo 2)
- Avaliação de políticas públicas (módulo 2)
- Processos de desestatização
O terceiro dia de CONACON 2024 evidenciou a capacidade do evento em conjugar temas tradicionais do controle externo com as demandas mais contemporâneas da sociedade, preparando os Auditores de Controle Externo para os desafios do futuro.
