A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) celebra há 27 anos a inovação no serviço público brasileiro. O Concurso Inovação no Setor Público de 2023, ocorrido em 09/11/2023, não foi exceção. Com a introdução de categorias como Inovação Ambiental e Escolha do Público, o concurso refletiu a evolução constante do setor, culminando em um evento de premiação repleto de realizações notáveis.
Em meio a este cenário de celebração e reconhecimento, a equipe do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) se destacou de maneira significativa. Formada por Jorge Édipo Muniz do Carmo Moraes (Auditor de Controle Externo), Annelise Carrilho Corrêa de Castro (Auditor de Controle Externo), Daniel Wagner da Silva (Auditor de Controle Externo), Lara Cristina de Olival Kovtunin (Auditor de Controle Externo) e Rener Gustavo da Silva Souza (Técnico de Controle Externo), a equipe do TCMGO conquistou o prestigiado prêmio na Categoria Específica VI: Escolha do Público com o “Programa de Compliance Público Estadual e Municipal de Goiás”.
Este projeto exemplar é um produto da colaboração entre o TCMGO e a Controladoria Geral do Estado de Goiás, demonstrando o poder da parceria interinstitucional na promoção de inovação e integridade no setor público. A ministra substituta de Gestão e Inovação, Cristina Kiomi Mori, ressaltou a complexidade de inovar no setor público, destacando a importância de transformações que vão além da tecnologia, alcançando as pessoas e as práticas.
A equipe, altamente qualificada, foi amplamente reconhecida e apreciada pelo público do Concurso Inovação no Setor Público. O projeto focou em elevar a integridade e a eficiência dos serviços públicos em Goiás, recebendo votos expressivos e apoio entusiástico do público.
A inclusão de novas categorias no concurso deste ano provou ser um sucesso retumbante, e o triunfo da equipe do TCMGO, em parceria com a Controladoria Geral do Estado de Goiás, é um testemunho do impacto positivo dessas inovações. Esta conquista é um marco não apenas para os membros individuais da equipe, mas também para a colaboração interinstitucional no setor público.
A AudTCMGO parabeniza Jorge Édipo Muniz do Carmo Moraes, Annelise Carrilho Corrêa de Castro, Daniel Wagner da Silva, Lara Cristina de Olival Kovtunin e Rener Gustavo da Silva Souza pela sua conquista excepcional no Concurso Inovação no Setor Público e agradecemos pelo seu serviço dedicado, que continua a inspirar e transformar o setor público em Goiás e em todo o Brasil.
Entendendo o Concurso Inovação no Setor Público
O Concurso Inovação no Setor Público, uma iniciativa estabelecida pela Enap em 1996, promove a cultura da inovação no serviço público brasileiro. Este concurso tem como principais objetivos:
- Incentivar a Inovação: Promover a adoção de inovações em serviços, processos ou políticas públicas nas diferentes esferas governamentais, que gerem impactos positivos tanto para o serviço público quanto para a sociedade.
- Reconhecimento de Servidores: Valorizar e premiar equipes de servidores ou empregados públicos que se destacam por sua criatividade e proatividade, contribuindo significativamente para o interesse público.
- Disseminação de Soluções Inovadoras: Divulgar práticas inovadoras que possam servir de inspiração ou modelo para outras iniciativas, fortalecendo assim a capacidade governamental.
Em seus 27 anos, o concurso já premiou mais de 430 iniciativas, fruto do empenho e dedicação de equipes que desenvolveram e implementaram inovações para aprimorar os serviços públicos e a gestão de políticas, aumentando a eficiência do Estado em atender às necessidades da sociedade.
Critérios de Participação no Concurso
Os participantes do Concurso Inovação no Setor Público devem atender aos seguintes critérios:
- Composição das Equipes: As equipes devem ser formadas exclusivamente por servidores ou empregados públicos ativos na instituição ou entidade responsável pela iniciativa inovadora
- Área de Atuação: Os membros devem estar em atividade em órgãos ou entidades do Poder Executivo, abrangendo administração direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou consórcios intermunicipais.
- Escala Geográfica: Podem participar servidores das esferas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, sendo os municípios ou consórcios intermunicipais elegíveis se possuírem mais de 200 mil habitantes conforme as estatísticas mais recentes do IBGE.
- Tamanho das Equipes: As equipes devem ter no mínimo dois e no máximo vinte servidores ou empregados públicos.
É importante notar que equipes formadas exclusiva ou parcialmente por funcionários em exercício na Enap não são elegíveis para participar. Ademais, um servidor ou empregado público pode integrar mais de uma equipe executora, desde que respeite as normas estabelecidas.
Cabe ressaltar que cada categoria do concurso possui um público-alvo específico. Para informações detalhadas sobre cada categoria, é recomendável consultar as diretrizes oficiais do concurso.
Quais são as categorias disponíveis no Concurso Inovação no Setor Publico, para que eu possa submeter a minha iniciativa?
Categorias Gerais
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Inovação em Processos Organizacionais
- Público-alvo: Equipes do Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal (conforme item 3 do Edital).
- Descrição: Iniciativas que alteraram a forma como a organização realiza suas funções ou gerencia seus recursos nas esferas federal, estadual ou do Distrito Federal.
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Inovação em Serviços ou Políticas Públicas (Federal)
- Público-alvo: Equipes do Poder Executivo federal (conforme item 3 do Edital).
- Descrição: Iniciativas que modificaram a entrega de serviços ou a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas na esfera federal.
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Inovação em Serviços ou Políticas Públicas (Estadual/Distrito Federal/Municipal)
- Público-alvo: Equipes do Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e de municípios ou consórcios intermunicipais com mais de 200 mil habitantes (conforme item 3 do Edital).
- Descrição: Iniciativas que alteraram a entrega de serviços ou a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas nas esferas estadual, do Distrito Federal ou municipal.
Categorias Específicas
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Inovação Ambiental
- Público-alvo: Equipes do Poder Executivo federal, estadual, do Distrito Federal e municipal (com mais de 200 mil habitantes), observando item 3 do Edital e condições específicas.
- Condição: Necessário submeter a iniciativa a uma das categorias gerais (I, II ou III) e identificá-la como inovação ambiental no formulário eletrônico.
- Descrição: Iniciativas visando aumentar a resiliência a eventos climáticos e ambientais extremos, reduzindo vulnerabilidades de comunidades e promovendo desenvolvimento sustentável.
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Escolha do Público
- Público-alvo: Equipes do Poder Executivo federal, estadual, do Distrito Federal e municipal (com mais de 200 mil habitantes), observando item 3 do Edital e condições específicas.
- Condição: Necessário submeter a iniciativa a uma das categorias gerais (I, II ou III) e ser selecionada como finalista após avaliação.
- Descrição: Iniciativas finalistas das categorias I, II e III que serão submetidas à votação pelo público.
Quais serão os prêmios do Concurso Inovação no Setor Público da ENAP?
Os premiados do concurso receberão os seguintes prêmios:
1. Para as Iniciativas Vencedoras:
– Um troféu será entregue ao órgão responsável pela iniciativa.
– Certificados de premiação serão concedidos a cada membro da equipe executora e, se solicitado, aos parceiros.
– Eles receberão o direito de usar o Selo Inovação em materiais de divulgação, tanto impressos quanto eletrônicos, das iniciativas premiadas.
– As iniciativas premiadas serão incluídas no Repositório Institucional da Enap, acessível em [http://repositorio.enap.gov.br](http://repositorio.enap.gov.br).
– Dentro de um ano após a premiação, os membros da equipe executora das iniciativas vencedoras (conforme listados no formulário de submissão) poderão ser convidados para participar de cursos, eventos e/ou missões técnicas. Estes serão organizados ou facilitados pela Enap e seus parceiros, visando valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público.
2. Para as Iniciativas Finalistas:
– Certificados de menção honrosa serão emitidos para cada membro da equipe executora e, se necessário, aos parceiros.
– Eles terão o direito de utilizar o resultado alcançado no concurso para promover e divulgar seus trabalhos.
